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Instrução Normativa RFB Nº 1943, de 28 de abril de 2020
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente