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Instrução Normativa RFB Nº 45, de 04 de maio de 1989
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle de cigarros."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente