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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 565, de 31 de agosto de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 ago 2005
Esfera
federal
Situação
vigente