INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 568, de 08 de setembro de 2005

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

8 set 2005

Esfera

federal

Situação

vigente