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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 569, de 19 de setembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente