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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 570, de 29 de setembro de 2005
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente