INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, de 02 de maio de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 mai 2007

Esfera

federal

Situação

vigente