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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 740, de 02 de maio de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente