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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 747, de 14 de junho de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente