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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 748, de 28 de junho de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente