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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 752, de 09 de julho de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

9 jul 2007

Esfera

federal

Situação

vigente