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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 753, de 10 de julho de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 jul 2007
Esfera
federal
Situação
vigente