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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 761, de 30 de julho de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 jul 2007

Esfera

federal

Situação

vigente