← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 781, de 06 de novembro de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente