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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 789, de 30 de novembro de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente