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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 791, de 10 de dezembro de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente