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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 794, de 19 de dezembro de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente