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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 799, de 26 de dezembro de 2007
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente