INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800, de 27 de dezembro de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente