INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 807, de 11 de janeiro de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 jan 2008

Esfera

federal

Situação

vigente