INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 824, de 19 de fevereiro de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 fev 2008

Esfera

federal

Situação

vigente