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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 826, de 16 de fevereiro de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente