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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 834, de 26 de março de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente