INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 858, de 15 de julho de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a material de emprego militar destinado a eventos ou operações militares.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente