INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 859, de 15 de julho de 2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente