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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 859, de 15 de julho de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente