INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 862, de 17 de julho de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente