INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 864, de 25 de julho de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente