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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 872, de 26 de agosto de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente