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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, de 08 de setembro de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente