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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 881, de 22 de outubro de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente