INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 885, de 06 de novembro de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o certificado de origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nas transações comerciais em moeda local no âmbito do Mercosul.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 nov 2008

Esfera

federal

Situação

vigente