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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 895, de 29 de dezembro de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 dez 2008

Esfera

federal

Situação

vigente