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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 899, de 29 de dezembro de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente