INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 901, de 30 de dezembro de 2008

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0)

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 dez 2008

Esfera

federal

Situação

vigente