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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 905, de 31 de dezembro de 2008
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente