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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 929, de 25 de março de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente