INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 931, de 14 de abril de 2009

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 abr 2009

Esfera

federal

Situação

vigente