INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 936, de 05 de maio de 2009

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 mai 2009

Esfera

federal

Situação

vigente