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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 938, de 15 de maio de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente