INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942, de 27 de maio de 2009

instrucao_normativa federal vigente

Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 mai 2009

Esfera

federal

Situação

vigente