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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943, de 28 de maio de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente