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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 944, de 29 de maio de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente