← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 948, de 15 de junho de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente