← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 952, de 02 de julho de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente