← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 958, de 15 de julho de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente