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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 961, de 07 de agosto de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente