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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 968, de 16 de outubro de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente