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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente