INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 nov 2009

Esfera

federal

Situação

vigente