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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, de 07 de dezembro de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente